Flávio Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar fim da escala 6x1
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tenta adiar o limite para as mudanças, que atualmente é até 16 de dezembro, para 16 de outubro de 2027
Foto: Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado para relatoria de uma ação que tenta adiar a implementação do fim da escala 6x1 no Brasil. A distribuição do processo aconteceu nesta quarta-feira (4).
O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pede a suspensão de trechos da emenda constitucional responsável pela redução da jornada de trabalho.
A CNC pede que o STF, por meio de decisão liminar, suspenda o prazo (até 16 de dezembro) para redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a concessão de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. Em contrapartida, a CNC propõe que a mudança seja adiada para 16 de outubro de 2027.
Já a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, que está prevista para dezembro de 2027, passaria a valer somente em 16 de outubro de 2028.
A confederação afirma que não quer derrubar a PEC do fim da escala 6x1, mas considera o prazo de transição insuficiente para realizar as adaptações.
“Nesse sentido, não se questiona a legitimidade da finalidade social perseguida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, tampouco se pretende impedir a implementação dos novos parâmetros constitucionais relativos à duração do trabalho”, diz a entidade.
