Flávio Dino segue voto da Primeira Turma do STF para manter decisão sobre condenação bilionária da Petrobras

Com o voto favorável do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (27), para manter a decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista. 

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos, foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e por Dino. Composta por cinco ministros, a Primeira Turma alcançou maioria com esses três votos. 

Moraes destacou que os sindicatos buscavam reabrir discussões sobre a tese estabelecida pelo STF, o que não é permitido com o tipo de recurso utilizado.  

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, estimada em pelo menos R$ 17 bilhões.

A controvérsia gira em torno de um acordo coletivo de 2007 que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) para resolver disparidades salariais de trabalhadores da Petrobras em setores administrativos e de risco. O Tribunal Superior do Trabalho havia alterado a forma de cálculo do complemento da RMNR, gerando custos significativos à empresa devido a regras definidas em negociação coletiva.

A Petrobras recorreu ao STF, e em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, manteve a metodologia inicial de cálculo da remuneração dos empregados da estatal. A decisão foi preservada pela Primeira Turma do STF.