O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou, nesta sexta-feira (12) o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com ele, os militares podem atuar no pleito para a garantia da votação e da apuração em outubro. 

Assinam o documento o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

A medida é comum em ano eleitoral, embora no caso destas eleições a participação dos militares ganhe outra dimensão. Bolsonaro tem insistido em utilizar as Forças Armadas para fiscalizar o processo eleitoral, colocando em dúvida a integridade das urnas eletrônicas, o que não tem nenhuma previsão legal na Constituição Federal.

A relação entre o comando militar e o Tribunal Superior Eleitoral ainda tensa, principalmente depois que a Corte excluiu o coronel do Exército Ricardo Sant’ana da equipe indicada pelo Ministério da Defesa. Ele foi apontado como divulgador de fake news sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais.

Após esse episódio, mais nove militares foram indicados para compor a comissão das Forças Armadas. O TSE ainda não respondeu se vai aceitar o pedido.