Fraude no INSS: AGU prevê plano de ressarcimento a vítimas e responsabilização das entidades que promoveram descontos indevidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentará, nesta semana, um plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, desenvolvida com apoio da Dataprev, encontra-se em fase final de elaboração.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, o plano será encaminhado primeiramente à Casa Civil e, em seguida, submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

A previsão foi divulgada após nova reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, realizada na última sexta-feira (2), com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Waller Júnior, recém-nomeado para o cargo, anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção. A medida tem como alvo entidades suspeitas de pagar propina a servidores e aquelas consideradas de fachada.

Paralelamente, a AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa contra agentes públicos e empresas investigadas no esquema.

A crise no INSS desencadeada pelas fraudes levou à exoneração do ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e ao pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), cuja pasta era responsável pela nomeação da antiga gestão.

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