Fraude no ISS: governo vai ressarcir população com recursos do próprio bolso enquanto cobra entidades, diz AGU
Apesar disso, ainda não ficou claro de onde sairá o dinheiro; ministro diz que o governo 'dará um jeito'
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS.
Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça – mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo.
"Como nós falamos desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. É evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades", disse Messias.
"O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados", seguiu.
Apesar disso, ainda não está claro de onde virá o dinheiro - se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também afirmou nesta sexta que o governo "vai encontrar uma maneira" de quitar os ressarcimentos, antes mesmo de reaver o dinheiro desviado.
"Conforme a Polícia Federal e a CGU avançam nas investigações, podem encontrar recursos em paraíso fiscais, novos imóveis que estão ocultados e esses valores [bloqueados] podem aumentar. Então, inicialmente é com esse recurso", disse o ministro.
Wolney reafirmou que a intenção do governo é concluir os ressarcimentos até o fim do ano.
