Brasil
Além da condenação, os ministros também determinaram ao réu o pagamento de multa de R$ 6,3 milhões
FOTO: Reprodução/Redes Socias
Indicado pelo presidente eleito Lula (PT) nesta quinta-feira (29) para assumir a pasta da Integração Nacional, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), já foi condenado a seis anos e nove meses de prisão, em regime semi aberto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 2019.
A ação foi suspensa pelo STJ, que aceitou um habeas corpos apresentado pela defesa. Os advogados do governador recorreram da condenação. Waldez Góes é acusado de desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais. Segundo a denúncia, o governador usou verba destinada a ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou o recurso para cobrir despesas de outras áreas do governo estadual. A condenação se deu pelo crime de peculato, quando há desvio de recursos públicos.
Os advogados do governador apresentaram um habeas corpos ao STF, e por meio dele, argumentou que os fatos em julgamento teriam acontecido no mandato anterior do governado e, sendo assim, deveriam ser julgados pela primeira instância, e não pelo STJ. Em janeiro de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma decisão liminar (provisória) e suspendeu a ação, o caso voltou a ser julgado em abril de 2021 pela Primeira Turma do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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