Gilmar Mendes diz que STF deve limitar tese que pode anular sentenças da Lava Jato
Supremo já havia decidido que réu poderá apresentar alegações finais após delator
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (1) que a Corte do STF já possui maioria para as alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato, se os mesmos devem tingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância.
Na última semana, o STF já havia decidido que os advogados dos delatados poderiam apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o prazo é simultâneo para as duas partes, contudo, na prática os ministros compreenderam que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei.
Se aprovado pelo STF, os casos da Lava Jato poderiam ser anulados, já que a operação costumava abrir o mesmo prazo para as duas partes.
"Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer", afirmou Gilmar.
