Gilmar Mendes é escolhido relator do pedido no STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro
A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será relator da ação no caso das “rachadinhas”. A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro que contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O caso pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.
Os investigadores do MP afirmam que as decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Contestando decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.
Em defesa, os advogados de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Anteriormente, em setembro de 2019, Mendes já havia relatado uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.
