Gilmar Mendes libera propaganda com crítica a Sergio Moro sobre tema do aborto

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que concedia direito de resposta ao candidato ao governo do estado, Sérgio Moro (PL), para propaganda de adversário que sugere o ex-juiz federal como favorável ao aborto, foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (3).

A determinação do ministro ocorreu após o candidato Sandro Alex (PSD) recorrer da decisão monocrática do magistrado da última sexta-feira (2). Na ocasião, o presidente do TRE-PR havia concedido não apenas o direito de resposta por da publicação de um vídeo no perfil de Alex nas redes socias, que deveria ficar fixado por 14 horas, sob pena de multa de R$ 15 mil, como determinou que a suspensão da exibição do conteúdo durante horário eleitoral gratuito sobre risco de multa de R$ 50 mil. 

Ao reverter a decisão, Gilmar Mender destacou o "direito de crítica no contexto do processo eleitoral" e acabou por seguir a negativa dada pelo TRE ao pedido feito por Moro, antes da revisão pelo presidente. 

“Esta Corte reconheceu a legitimidade da ampliação do direito de crítica no contexto do processo eleitoral, ao considerar que tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa se fortalecem em um ambiente marcado pela ampla visibilidade e pela possibilidade de exposição crítica das mais diversas opiniões sobre os agentes públicos”, destacou Gilmar Mendes. 

A propaganda, em questão, apresenta a frase "Aborto = Solução razoável”, citando um tese de doutorado do ex-juiz federal, de 2002. No trabalho, o candidato do PL analisou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos  que reconheceu o direito constitucional ao aborto no país, no caso Roe v. Wade, de 1973.