Gilmar Mendes suspende MP sobre editais
Medida ficará suspensa até que Supremo tome a decisão definitiva
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu na noite desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) que retirava de órgãos públicos a obrigação de publicar em jornais impressos seus editais. A medida já havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP ficará suspensa até que o Supremo tome uma decisão definitiva ou até que o Congresso vote o texto da medida. Além dos editais, a MP isentava a publicação de tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública.
