Gilmar suspende trecho de decisão que limitava pedidos de impeachment contra ministros do STF
Ministro voltou atrás em parte da medida e qualquer cidadão segue autorizado a protocolar denúncias no Senado
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parte de sua própria decisão que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com isso, permanece válida a regra atual: qualquer cidadão pode enviar uma denúncia ao Senado, responsável por analisar esse tipo de processo.
Na mesma decisão, Gilmar retirou o caso da pauta do plenário virtual do STF, onde seria julgado na sexta-feira (12). O tema agora será levado ao plenário presencial, mas a análise deve ficar apenas para 2026. A medida atende parcialmente a um pedido do Senado, que havia solicitado, mais cedo, a revogação da decisão ou, ao menos, a suspensão de seus efeitos até que o Congresso avance no projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950.
Segundo o ministro, o debate em andamento no Legislativo mostra que o tema precisa de uma análise mais cuidadosa. Para Gilmar, o avanço da discussão no Congresso reforça a necessidade de prudência e diálogo entre os poderes. A primeira decisão do ministro havia provocado reação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a medida retirava atribuições do Legislativo.
Ao suspender o trecho mais criticado, Gilmar destacou que a cooperação institucional e o respeito às regras constitucionais fortalecem a democracia e ajudam a conduzir com responsabilidade processos de impeachment envolvendo ministros do Supremo.
Quórum mais alto está mantido
Apesar da revisão parcial, o ministro manteve pontos centrais da decisão anterior. Continua valendo a exigência de 54 votos no Senado (dois terços da Casa) para abrir um processo de impeachment contra ministros do STF. Antes, a abertura poderia ocorrer com maioria simples, o que corresponderia a 21 senadores.
Para Gilmar, o quórum elevado protege a independência do Judiciário e impede que decisões técnicas sejam usadas como motivação política para pedidos de impedimento. Também permanece válida a determinação que proíbe o uso do mérito das decisões judiciais como base para pedidos de impeachment, evitando que o instrumento seja utilizado como punição a entendimentos jurídicos adotados por ministros do Supremo.
