Gonet se manifesta contra o reconhecimento de vínculos trabalhistas entre motoristas e aplicativos

O vínculo empregatício entre aplicativos e motoristas não foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30). Uma ação no Supremo discute o tema e começa a ser analisada nesta quarta-feira (1), após manifestações do processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a decisão do Tribunal Superior Tribunal (TST). Para Gonet, a resolução do tribunal que reconhece fere o entendimento do Supremo e viola o princípio da livre iniciativa. O STF colocou, à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais.

Gonet não parece entregue ao Supremo, cita votos de ministros do STF para embasar que, no próprio tribunal, existem posições contrárias ao estabelecimento de vínculos trabalhistas: "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho", destaca o procurador-geral da República.

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