Google terá que prestar esclarecimentos sobre uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas de IA no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), aprovou nesta quinta (23), por unanimidade, a abertura de um processo administrativo contra o Google, para apurar impactos do uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de Inteligência Artificial na plataforma.

O CADE identificou a necessidade de aprofundar investigações sobre condições de concorrência no mercado de busca e do uso de conteúdos produzidos por IA no Google. A ferramenta referida gera resumos de IA com base em fontes da internet, a chamada "AI Overviews".

O processo vai analisar a conduta da empresa e o impacto dela no jornalismo no Brasil. O julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração econômica.

O Google deve ter que prestar esclarecimentos sobre a diferença entre os cortes geralmente feitos pela plataforma, os chamados "snippets", dos resumos gerados por IA. Além disso, também deve ser analisado os efeitos da ferramenta no usuário, considerando que ao pesquisar, o usuário apenas leria o resumo e não clicaria em notícias, o que prejudica a referência para o veículo, aspecto importante do jornalismo.

A plataforma não remunera os veículos de imprensa ao utilizar suas informações na ferramenta. O CADE caracteriza a situação como "abuso exploratório de posição dominante". 

Ainda segundo o órgão, o uso dos conteúdos altera "de maneira relevante" as dinâmicas de acesso, visibilidade e monetização dos veículos no ambiente digital. O Conselho ressalta que, caso haja uso impróprio de conteúdos, pode haver prejuízo ou ausência de compensação para os veículos jornalísticos.

A conselheira Camila Cabral destacou que o uso dos conteúdos é feito sem autorização prévia das empresas que os produziram. 

"O problema, portanto, alcança também a forma pela qual a plataforma dominante administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação", afirmou.

Em seu voto, o presidente interino do CADE, Diogo Thomson, afirmou que pode haver "extração e internalização de valor econômico a partir de conteúdo produzido por terceiros, sem contrapartida proporcional, em um contexto de assimetria e ausência de alternativas negociais efetivas".

O órgão destacou também que há uma dependência entre os sites noticiosos e o Google, pois os veículos precisam que seus conteúdos sejam divulgados em uma plataforma de busca.