Governador de SC é absolvido em processo de impeachment e retorna ao cargo

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Na decisão, ele foi  absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. Agora, ele retorna ao cargo.  Ele foi julgado no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis,  por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado. Após a sessão desta sexta (27), Moisés e a então governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido) devem ser notificados sobre a decisão.

"O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moisés não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e Carlos Moisés retorna ao cargo imediatamente", disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ler a súmula da sessão.

O governador foi afastado do cargo no dia 27 de outubro após o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidir aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). 

Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças como, por exemplo, troca de nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Além disso, ela também autorizou a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Julgamento

No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores. Os nomes definidos foram os da desembargadora Cláudia Lambert, desembargador Rubens Schulz, desembargador Sérgio Rizelo, desembargador Carlos Alberto Civinski e desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch. Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Impeachment

O governador de Santa Catarina se defende de outro processo no Tribunal de Julgamento. Ele responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. Segundo a assembleia, esse documento está em análise.