Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis
Aprovado no Senado e na Câmara, texto agora segue segue para a sanção presidencial
Foto: Divulgação/Governo do Piauí
Governadores de estados brasileiros informaram, nesta sexta-feira (11), que irão realizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, a lei prevê que cada Estado cobra a própria alíquota de ICMS sobre os preços praticados localmente para combustíveis.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o projeto aprovado é inconstitucional e os governadores vão ao Supremo para “evitar prejuízo para o nosso povo”. “O aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado por decisão dos governadores e do Confaz. Então nada vai mudar”, disse o gestor em nota distribuída a jornalistas por sua assessoria.
A votação do projeto ocorreu na última quinta-feira, no Senado, e na Câmara dos Deputados, a alteração foi aprovada na madrugada desta sexta. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado agora institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia.
Na última quinta-feira (10), a Petrobrás, que em uma política de paridade com os preços internacionais, anunciou alta de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel. A medida, horas antes da análise do projeto sobre o ICMS pelo Congresso, aumentou a pressão para que o texto fosse aprovado.
