Governo adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Prevista para esta segunda-feira (9), a publicação deve ocorrer apenas na próxima segunda (16), quando o presidente Lula (PT) retorna de viagem ao exterior.

A informação sobre a possível nova data foi apurada pelo SBT News. Ainda nesta segunda-feira, Lula foi à Turquia, onde participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e depois seguirá em rumo às Filipinas, em visita de Estado.

A mudança na jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A partir de 16 de dezembro, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, em vez de apenas um.

Nessa mesma data, o limite da jornada semanal sairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, em dezembro de 2027, cairá para 40 horas semanais.

Antes, mudança será pauta de audiência de conciliação

Na próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação discutirá a implementação da mudança. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter negado o pedido do setor produtivo para postergar o início da transição para a escala 5x2.