Governo altera lei de Vale Alimentação Estudantil

O governador Rui Costa (PT) alterou na segunda-feira (1), após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, que instituiu o Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE).

Com a alteração, o petista abre a possibilidade de contratação de agentes financeiros e comerciais para operacionalizar o programa, “no que tange à elaboração da folha de pagamento a partir dos dados e informações que serão disponibilizados pela Administração Pública Estadual e ao pagamento dos benefícios, obedecidas as exigências legais”. Antes, a autorização era apenas para a Caixa Econômica e Banco do Brasil. A medida foi publicada em Diário Oficial desta terça-feira (2).

Além disso, Rui alterou a origem dos recursos que serão realocados para o PVAE, foram incluídos os “recursos das fontes livres do Tesouro”.

O Vale Alimentação é utilizado como forma de garantir amparo na alimentação dos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.