Governo amplia verba da PF após ameaça de suspender emissão de passaportes

MATEUS VARGAS - O governo Lula (PT) adicionou R$ 60 milhões ao orçamento da Polícia Federal nesta quarta-feira (5) para evitar a suspensão da emissão de novos passaportes.

No fim de outubro, a PF alertou que não teria "outra alternativa a não ser a paralisação" da entrega dos documentos, caso não recebesse o aporte, como revelou a Folha de S.Paulo. Até terça (4), órgão havia empenhado (etapa que antecede o pagamento) 99,99% dos cerca de R$ 330 milhões disponíveis para o "Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego".

A verba liberada em edição extra do Diário Oficial da União ainda é menor do que os R$ 97,5 milhões solicitados ao governo pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas evita a suspensão dos serviços neste mês.

Ao pedir o recurso para a equipe econômica, Rodrigues afirmou que a emissão do documento seria interrompida em 3 de novembro. A PF, porém, recebeu sinalização do governo de que o aporte seria feito nesta primeira semana de novembro e não chegou a travar os agendamentos ou a confecção dos passaportes.

No mesmo ofício, o diretor-geral da PF disse que a verba é aplicada no contrato com a Casa da Moeda para emissão e personalização dos documentos de viagem, além da operação de sistemas que lidam com dados pessoais de brasileiros e estrangeiros.

A PF chegou a suspender a emissão de passaportes por mais de um mês, entre novembro e dezembro de 2022, por falta de verba, após o governo Jair Bolsonaro (PL) elevar um bloqueio no Orçamento. À época, a medida foi criticada pela oposição.

Para ampliar o orçamento do órgão, a equipe econômica cortou R$ 60 milhões da ação orçamentária de "Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial", que custeia programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A mesma ação, porém, ainda tem mais de R$ 1,9 bilhão disponível no orçamento.

O pedido total da PF era de aporte de R$ 421,6 milhões no seu orçamento. Além da verba para os passaportes, o órgão citou a necessidade de recursos para concluir obras (R$ 21,45 milhões), recompor despesas com a execução de concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprir decisão do STF sobre proteção dos povos indígenas e o combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e para incorporar duas aeronaves à sua frota (R$ 154,3 milhões).

O ofício da PF foi enviado em 22 de outubro pelo Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento e Orçamento. Até agora, o governo atendeu apenas uma parte do pedido sobre a emissão de passaportes.

Os pedidos por mais verba são avaliados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), que é formada por representantes de diversos órgãos do governo. Em setembro, a Junta negou o pedido por mais verba em que a PF já citava a possibilidade de suspender a emissão dos passaportes naquele mês.

No pedido mais recente, Rodrigues agravou o tom e sinalizou que não teria saída, caso a equipe econômica rejeitasse novamente a ampliação da verba. "Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira", disse o chefe da PF.

O Ministério da Justiça repetiu o alerta ao repassar o pleito da PF para a equipe econômica. "A Polícia Federal enfatiza, em suas manifestações, que a ausência da suplementação solicitada resultará na interrupção do serviço de emissão de passaportes a partir de 3 de novembro de 2025, com impactos diretos à população e à imagem institucional do Governo Federal", afirmou a pasta comandada por Ricardo Lewandowski na documentação obtida pela reportagem.