Governo autoriza fiador para facilitar crédito a pequenas empresas
Garantias dos empréstimos poderão ser feitas por outras instituições, por meio do Sistema Nacional de Garantias de Crédito
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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (25) um decreto que autoriza a figura do fiador para facilitar o acesso de pequenas empresas a linhas de financiamento. Conforme a prescrição, as garantias dos empréstimos poderão ser feitas por outras instituições, por meio do Sistema Nacional de Garantias de Crédito.
Dessa forma, as empresas poderão se juntar a cooperativas de crédito e garantir as operações contratadas pelos seus cooperados. Fundos que já estiverem em operação, como o do Pronampe e o FGI, do BNDES, poderão participar do sistema.
O decreto entrará em vigor rapidamente, mas as condições nos empréstimos para o segmento estimular as operações, ainda serão definidos por reguladores financeiros. O Conselho Monetário Nacional instituirá a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras no âmbito do sistema.
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo sistema "tem potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia".
