Governo autoriza prorrogação do IOF zero para operações de crédito

O governo federal determinou a prorrogação por mais três meses sobre a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide na concessão de crédito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) e valerá até 2 de outubro.

O objetivo da prorrogação é manter o custo do crédito mais baixo, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O setor empresarial, principalmente os micro e pequenos empresários, continua tendo dificuldades para obter crédito nos bancos.

Antes da alteração, a alíquota do IOF para operações de crédito era de 3% ao ano. O custo da medida, nos primeiros três meses de vigência, foi estimado em R$ 7 bilhões pela Receita Federal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu na terça-feira (30) que algumas empresas ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito, e que os programas para liberação dos recursos ainda não foram suficientes para atender à demanda.

A equipe econômica aposta no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 15 dias, a Caixa Econômica Federal concedeu R$ 1 bilhão a 16 mil empresas via Pronampe. A previsão da instituição é liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito, que também passou a ser oferecida pelo Banco do Brasil.

A taxa de juros cobrada no Pronampe é a Selic (atualmente em 2,25% ao ano), mais 1,25% - bem abaixo das taxas praticadas pelo mercado no crédito a micro e pequenas empresas. Mas o risco para as instituições também é baixo, já que o governo federal dará garantia sobre 85% do valor total a ser contratado em cada banco participante.