Governo avalia aumentar Imposto de Importação em 2026 e projeta alta de R$ 14 bi na arrecadação

ISADORA ALBERNAZ

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê aumentar a alíquota do Imposto de Importação para setores da economia em 2026 e passou a projetar aumento de R$ 14 bilhões na estimativa de arrecadação com o tributo no próximo ano. As medidas visam evitar a necessidade de corte de gastos no ano eleitoral.

A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico. A Folha apurou que entre os produtos que podem ser afetados estão aço, químicos e carros elétricos. Integrantes do Executivo afirmam que há muitos procedimentos de defesa comercial em andamento e que o imposto será reavaliado em alguns setores. Ainda não há confirmação de quais itens serão atingidos e quais serão os percentuais.

A projeção consta no relatório de receita do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, apresentado pela senadora Dorinha Rezende (União Brasil-TO) e aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quarta-feira (3).

O aumento da alíquota do Imposto de Importação não foi detalhado no texto da congressista. Cabe ao Executivo definir qual será a elevação.

Segundo o relatório da senadora, a mudança se deu considerando iniciativas "de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais". "As medidas estão em consonância com análise realizada acerca da melhoria de condições de concorrência de alguns dos setores estudados", diz.

Com isso, a estimativa de receita com o Imposto de Importação subiu 13,59%. Passou de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões. As receitas primárias líquidas foram reajustadas para R$ 13,23 bilhões, enquanto as brutas foram elevadas para R$ 12,30 bilhões.

O relatório também indica que derrubar o veto presidencial ao texto que muda as regras do preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo dos royalties terá impacto de R$ 3,7 bilhões na arrecadação de 2026. O valor foi incluído no relatório, mas o veto ainda será debatido pelo Congresso.

Os royalties são valores pagos ao governo por empresas que fazem a extração do óleo. No Brasil, são divididos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pelo uso do bem público, financiar investimentos em áreas como educação e saúde e mitigar os impactos ambientais.

Entre outras estimativas presentes no relatório estão a lei aprovada pelo Congresso com o endurecimento das compensações tributárias do PIS/Cofins, que aumentará as receitas em R$ 10 bilhões, e o projeto de lei que aumenta a taxação de casas de apostas, as chamadas bets, e de fintechs, que deve elevar a arrecadação em R$ 3,99 bilhões, caso aprovado.

Elas compensarão parcialmente a derrubada da MP (Medida Provisória) que fazia compensação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cuja rejeição pela Câmara dos Deputados causou frustração de receita de R$ 20,9 bilhões.

Além disso, a lei que deu benefícios tributários à indústria química foi estimada renúncia de R$ 434,2 milhões.

A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seja votada a partir de 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, com as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração do Orçamento, foi aprovada com atraso, apenas nesta quinta-feira (4), depois de impasses entre o Executivo e o Legislativo sobre as medidas de aumento da arrecadação e o pagamento das emendas parlamentares.