O governo enviou documento à Câmara informando que não há a previsão de novos beneficiários no Bolsa Família em 2020. De acordo com o Ministério da Cidadania, a cobertura do programa tem que ser compatível com o Orçamento.

O ofício revela que o governo, "ao calcular suas despesas [com o Bolsa Família] para 2020, não incluiu novas famílias beneficiárias em suas projeções". 

O projeto de Orçamento elaborado pela equipe econômica reservou R$ 29,5 bilhões para o programa no próximo ano - menos que os R$ 32 bilhões de 2019 e sem a previsão do 13º para beneficiários, prometido pelo presidente.

A expectativa é que 13,2 milhões de famílias sejam atendidas em 2020. Essa é a mesma cobertura registrada em novembro, após os sucessivos enxugamentos do Bolsa Família promovidos por Bolsonaro.

O ministro Osmar Terra (Cidadania) disse que o número de beneficiários é um processo dinâmico. "Todo dia entra e sai gente do Bolsa Família."

Dados obtidos pela Folha, porém, mostram o ingresso caiu a patamares extremamente baixos sob Bolsonaro.

Até maio, 220 mil famílias, em média, conseguiam o benefício por mês. Em junho, caiu para 2.500, e o patamar tem se mantido baixo. É a primeira vez na história do programa que o número de ingressantes ficou tanto tempo abaixo de 10 mil famílias.

O programa

Criado em 2004, o programa atende a pessoas extremamente vulneráveis: que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio atual é de R$ 191,08.

A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias. Esse prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017.

O programa é reconhecido internacionalmente como ação efetiva no combate à pobreza e extrema pobreza. Em maio, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) recomendou que o país invista mais no Bolsa Família e aumente o limite de renda para que as pessoas se enquadrem no programa.

No mesmo mês, o Bolsa Família atingiu o recorde de cobertura, com 14,3 milhões de famílias atendidas. Desde então, só são registrados recuos.

Diante dos problemas, a oposição apresentou um projeto de lei para alterar as regras do programa. Uma das ideias é que, após a aprovação do benefício, o valor seja devido desde o momento do pedido, e não apenas da hora da concessão. Além disso, o primeiro pagamento seria em até 45 dias, forçando uma resposta à solicitação.

Isso evitaria que o governo deixasse a fila de espera se formar para atrasar despesas com a população mais pobre. A proposta do PSOL prevê ainda que os critérios que definem pobreza e extrema pobreza sejam atualizados todos os anos com base na inflação.