Governo considera proposta do Discord insuficiente e volta a pedir medidas urgentes
AGU cobra na Justiça ações efetivas da plataforma para ampliar proteção de crianças, adolescentes e mulheres
Foto: rádio EBC
O governo federal voltou a pedir nesta segunda-feira (21) que a Justiça obrigue o Discord a adotar medidas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou insuficiente a proposta apresentada pela plataforma em uma tentativa de acordo.
A manifestação foi encaminhada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a AGU, as medidas sugeridas pelo Discord são genéricas e não estabelecem compromissos concretos para mudanças técnicas no funcionamento da plataforma.
“Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirmou a AGU.
A tentativa de conciliação começou após uma audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça deu dez dias úteis para o Discord apresentar propostas concretas sobre verificação de idade dos usuários, combate à extorsão sexual, moderação de conteúdos de crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.
Para reforçar o pedido de urgência, a AGU apresentou à Justiça dois episódios recentes envolvendo menores.
Em um deles, uma menina de 13 anos foi resgatada pela Polícia Civil de Goiás, no dia 6 de setembro, depois de ser encontrada em um imóvel abandonado em Anápolis. Segundo o governo, ela havia sido aliciada por um homem que conheceu pelo Discord.
O governo também citou a Operação Lívia, realizada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça em conjunto com polícias civis de diferentes estados. A ação integra investigações relacionadas a mortes e outros casos graves associados a desafios virtuais.
A AGU argumenta que os riscos permanecem enquanto não forem adotadas barreiras tecnológicas mais efetivas. O órgão também apontou que ainda seria possível realizar transmissões ao vivo no Discord no Brasil, apesar de uma ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados policiais apresentados à Justiça indicam ainda que, somente em São Paulo, autoridades precisaram derrubar mais de 54 servidores da plataforma no último mês.
