O governo da Bahia concedeu permissão ao Corpo de Bombeiros Militar para aplicar penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

Agora, estabelecimentos podem ser punidos com advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e até cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.

O estado reduziu, desde a última terça-feira (11), de 5 mil para até 3 mil o número limite de pessoas em eventos em todo estado, incluindo estádios de futebol. O decreto vale até o dia 25 de janeiro. Além disso, os eventos precisam obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.

Nesta quinta-feira (13), uma grande aglomeração foi registrada na festa realizada no Terminal Turístico Náutico da Bahia, no bairro do Comércio, em Salvador.

A JPP Produções, empresa responsável pela festa, publicou uma nota após o decreto estadual com novas orientações sobre o evento afirmando que antes o show aconteceria na Arena Fonte Nova, mas foi transferido para o Terminal Turístico Náutico da Bahia.

Ainda segundo a empresa, na festa, tiveram apenas 2.580 pagantes, abaixo do limite permitido pelo governo. No entanto, não foi comentado sobre o limite de mais de 50% do espaço ocupado e  aglomerações.

Nesta sexta-feira, o governo do estado informou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) estudam uma ação criminal contra os responsáveis pelo evento.

Ainda de acordo com o decreto, são exigidas as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Bares e restaurantes também devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, segundo o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).