Governo da Bahia assina acordo que define regra para piso salarial dos magistérios

O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados, que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A ação é oriunda de mediação, depois de decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), apoiado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Aproximadamente 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que destinará, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões anualmente para rateio ao salários dos servidores. O valor será distribuído, anualmente, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, disse o governador.

Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, a exemplo de direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio menor ao valor do Piso Nacional do Magistério.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o pagamento do piso não é somente uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais.

“Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”, afirmou.

Prazo de adesão

O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos demais exercícios, a adesão deverá acontecer até o último dia útil do mês de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano que vem.

A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser feita nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Será possível ainda fazer a adesão por meio da PGE, através do meio deste e-mail funcional:  cda@pge.ba.gov.br, com Assunto: Acordo Piso Magistério. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou pelo advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

Segundo o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual.

“A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”.