Governo da Bahia perde prazo para desapropriações de áreas para ponte Salvador-Itaparica
Os trâmites da desapropriação só poderão serem feitos em outubro de 2022
O Governo do Estado da Bahia perdeu o prazo de dois decretos de desapropriação de áreas no Comércio, em Salvador. Com isso, as intervenções necessárias para dar início a obra da ponte Salvador-Itaparica não podem acontecer.
Os decretos, que foram editados em 2016, venciam em cinco anos. Nas áreas, seria feito a construção dos pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador.
Segundo o governo, a expiração dos decretos não compromete a continuidade do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os trâmites da desapropriação só poderão serem feitos em outubro de 2022.
“O Decreto de utilidade pública que expirou em 26/10/2021 foi publicado ainda na fase do projeto de referência e estudos. O leilão da Ponte veio a ocorrer em 2019 e o contrato foi assinado em 2020. Ademais, conforme Cláusula 6.1.1 do Contrato nº 001/2020/SEINFRA, a qual foi ratificada no decreto nº 20.777/2021 de 06/10/21, os atos de execução das desapropriações são de responsabilidade da Concessionária”, informou.
