Governo da Bahia publica plano de redução da letalidade policial
MPBA vê em plano como avanço para política de segurança pública do estado

Foto: Divulgação
O Governo do Estado da Bahia publicou o Plano de Redução da letalidade Policial nesta última quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece a meta de reduzir os índices de letalidade policial
em 10% por semestre, ao longo de três anos.
O texto foi desenvolvido om apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública no âmbito do programa ‘Bahia pela Paz’. Ele foi apresentado ontem, dia 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz.
Algumas das medidas previstas no Plano são a instituição de protocolo para uso de equipamentos não letais em operações policiais; a expansão do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs); e a elevação da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), com meta de 50% para 2026 e 70% para 2027. Também contempla a intensificação das operações orientadas por inteligência e a ampliação das investigações destinadas ao enfraquecimento do poder econômico das organizações criminosas.
Para o chefe do MPBA, procurador-geral de Justiça Pedro Maia, o Plano representa “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
Além do procurador-geral participaram da reunião o promotor Hugo Casciano, a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti e promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, Execução Penal, Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.