Governo da Bahia solicita à Alba declaração do estado de calamidade pública
Medida deve valer até 31 de dezembro
O governo do estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), uma mensagem solicitando a declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020 em virtude do avanço do novo coronavírus. No estado, já são constatados 33 casos e no Brasil 907 casos e onze mortes. No mundo, já são mais de 270 mil casos e mais de 11 pessoas mortas.
De acordo com a assessoria do governo, a declaração também pede a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista e a suspensão da contagem de prazos.
No documento, Rui Costa afirma que a Bahia, que possui a principal fonte de receita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), deve registrar uma perda na receita de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até dezembro deste ano.
Novo decreto do Governo
O novo decreto do governo, que vai ser publicado no Diário Oficial, no sábado (21), estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia. Segundo o documento, ficam suspensas as despesas públicas das atividades de aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos.
Ainda de acordo com o governo, o decreto não se aplica às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do COVID-19.
O decreto orienta, ainda, que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado poderão ter seu objeto executado. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) deverá apoiar e orientar a viabilização dos serviços.
As secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) adotarão medidas necessárias para adequações orçamentárias e financeiras.
