Governo desapropria terreno de 384 hectares para instalação de porto em Ilhéus

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto para desapropriar áreas de terra para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus.

No total, o decreto inclui 384,34 hectares de terrenos privados, incluindo benfeitorias e acessos que já existem nos imóveis. Bens públicos não são incluídos no decreto. 

Segundo o decreto, as áreas foram escolhidas com base em estudos da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), ligada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Porto Sul é considerado uma extensão do projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 

Dessa forma, a Seinfra tem autorização para adotar procedimentos judiciais e administrativos para que sejam cumpridas as desapropriações. Se houver necessidade, processos podem tramitar em urgência. 

A secretaria também será responsável pela imissão na posse dos imóveis e pelo pagamento de indenizações aos proprietários. As ações terão apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As obras do porto devem ser de responsabilidade da empresa Mota-Engil, de Portugal, que finaliza a compra da Bahia Mineração (Bamin), que realizava obras da Fiol 1, de Ilhéus a Caetité. No entanto, as atividades foram suspensas.