Governo deve apresentar mudanças no Imposto de Renda até o fim de setembro

Durante audiência pública ontem no Congresso, o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli disse que o governo Jair Bolsonaro deverá apresentar, até o fim deste mês, uma proposta à Câmara dos Deputados para modificar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo Monbelli, o plano é também propor alterações nas isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras.

"O governo está estudando uma proposta de modificação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso envolve examinar as deduções, isenções e também o próprio cálculo da tabela do Imposto de Renda, para fazer uma proposta que seja equilibrada e, ao mesmo tempo, atenda a maior parte da população', disse o coordenador.

Mombelli não especificou como seriam essas alterações, mas citou números relativos ao ano passado, segundo os quais com educação as deduções somam R$ 4,6 bilhões; com despesas médicas, R$ 17,2 bilhões; e com aposentadorias por acidentes ou moléstias graves, R$ 14,8 bilhões.

O representante da Receita Federal destacou o exemplo das isenções de quem é aposentado com moléstias graves, como câncer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras 13 doenças.

"Na faixa de rendimento de até R$ 240 mil anuais, nós temos cerca de 640 mil contribuintes que têm como consequência uma renúncia tributária de 1,2 bilhão", relatou. Entre os mais ricos, que declaram rendimentos acima de R$ 240 mil reais anuais, a renúncia é ainda maior. "Nós temos cerca de 60 mil contribuintes, que têm um gasto tributário de mais de R$ 5 bilhões, ou seja, quase cinco vezes aqueles 600 mil."

O relatório final da comissão especial sobre subsídios tributários, financeiros e creditícios deverá contribuir também com emendas para a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está em discussão na Câmara dos Deputados.