Governo deve propor limite de R$ 232 bi para rombo nas contas em 2021

O governo Jair Bolsonaro deve propor ao Congresso a meta de déficit primário de R$ 232 bilhões para 2021, segundo informações obtidas pelo Estadão junto a uma fonte da equipe econômica. Isso significa que esse deve ser o limite do rombo nas contas públicas no ano que vem, quanto as despesas podem superar as receitas, antes do pagamento dos juros da dívida. Neste ano, o déficit deve ficar em R$ 844,6 bilhões, de acordo com as projeções oficiais, devido ao aumento dos gastos relacionados à pandemia do coronavírus. 

O valor da meta de 2021 foi definido em reunião na quinta-feira (10), da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que decide diretrizes relacionadas às contas públicas. A proposta de meta fixa será enviada ao Congresso Nacional para modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será votado na próxima quarta-feira (16). No mês passado, o Tribunal de Contas da União fez um alerta de que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O governo resolveu não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade e vai enviar a mudança ao Congresso. Junto com a mudança da meta, o governo também deve rever a grade de parâmetros macroeconômicos. No último boletim da Secretaria de Política Econômica, responsável por essas projeções, a estimativa de crescimento do PIB em 2021 era de 3,2%. Já a previsão do IPCA havia passado de 2,94% para 3,23%.