Governo deve propor privatização de auxílio-doença e acidente de servidores

O governo vai apresentar proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente de servidores públicos.

Tal mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.

Técnicos do governo afirmam que a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada entes pode criar regras distintas para esses auxílios.

A equipe econômica avalia que a medida não será vantajosa com relação a União, que tem cerca de 630 mil servidores ativos. No ano passado, o índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5%. 

Esse é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que deve ser apresentado nesta terça (26) ao Congresso Nacional. O projeto visa incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase pós-reforma da Previdência.

A medida enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares temem que, ao deixar as perícias sob responsabilidade de uma empresa privada, trabalhadores poderão ser prejudicados. Não há ainda uma previsão para esta investida do governo.