Governo do RJ cassa inscrição estadual da Refit
MP do estado defende conversão em falência
Foto: Divulgação / Refit
O governo do Rio de Janeiro cassou, na sexta (29), a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), localizada na capital. A situação da companhia foi alterada para "impedida" pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ). O registro estava ativo desde 1977.
A medida altera diretamente a relação da refinaria com o fisco do Rio e aumenta a pressão sobre a empresa. A Refit está em recuperação judicial desde 2016.
A empresa é controlada por Ricardo Magro, que foi preso preventivamente pela Operação Sem Refino. A empresa deve R$ 14,3 bilhões em ICMS ao governo estadual, conforme dados. Somando o valor aos débitos da Refit também em São Paulo, o total ultrapassa os R$ 30 bilhões.
O governador em exercício do RJ, Ricardo Couto, iniciou tratativas para desapropriar a área onde está instalada a refinaria. O terreno pertence à União, logo, a desapropriação depende de articulações com o governo federal.
Ricardo Couto conversou com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, visando buscar apoio para realizar a operação. O valor de uma possível desapropriação ainda não foi definido.
A Sefaz-RJ afirmou que o impedimento da Refit é uma "consequência automática da suspensão do CNPJ pela Receita Federal". A informação é do Poder360.
Na última segunda (26), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma manifestação à Justiça, solicitando a conversão da recuperação judicial em falência.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), que elaborou o documento, a companhia não conseguiu se reestruturar depois de quase 10 anos, objetivo que é previsto em lei.
O conjunto de dívidas da Refit saiu de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhõoes durante o período, demonstrando a ineficácia da recuperação.
Ainda segundo o Gaesf, a companhia apresenta inadimplência tributária de forma recorrente. Dados de órgãos fazendários mostram que mais de 80% dos impostos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos.
Também são mencionadas as investigações de órgãos de controle e instituições de persecução penal. Estes indicariam a realização de um modelo de negócios baseado em sonegação de impostos e fraudes.
LEIA MAIS
Desembargador do TJRJ ligado a decisões da Refit é alvo da mesma operação que Cláudio Castro
Empresa ligada à Refit pagou R$ 14,2 milhões a empreendimento da família de Ciro Nogueira
