Governo dos Estados Unidos pede veto de lei contra aborto do Texas

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta sexta-feira (1°) que um juiz vete a proibição quase total ao aborto imposta pelo Texas. No dia 1° setembro, a Suprema Corte permitiu que a lei apoiada pelos republicanos entrasse em vigor. Dias depois, no entanto,o Departamento de Justiça dos EUA iniciou um processo em uma corte federal para tentar invalidá-la. A lei é considerada extremamente rigorosa no país.

Durante uma audiência em Austin, a capital texana, advogados do Departamento de Justiça pediram ao juiz distrital Robert Pitman que vete a lei temporariamente, argumentando que a legislatura e o governador republicanos a aprovaram indo de encontro à Constituição.

“Não há dúvida, segundo os precedentes constitucionais vinculantes, que um Estado não pode proibir abortos na sexta semana”, disse Brian Netter, principal advogado do Departamento de Justiça no caso. “O Texas sabia disso, mas quis uma proibição na sexta semana mesmo assim. Portanto, este Estado recorreu a um esquema inédito de lei de justiceiros”, completou. 

“Este não é algum tipo de esquema de justiceiros, como o advogado opositor sugere”, rebateu Will Thompson, advogado da Procuradoria-Geral do Texas. “Este é um mecanismo que usa o processo legal da Justiça do Texas”, disse. O juiz se mostrou, até o momento, cético em relação aos argumentos de Thompson. O magistrado disse a ele que o Texas parece ter “se dado muito trabalho” para tornar a proibição ao aborto difícil de contestar nos tribunais.