Governo edita decreto que promulga acordo comercial entre Brasil e Chile
Temas de natureza não tarifária foram incluídos no novo acordo, como comércio eletrônico
Foto: Reprodução/G1
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto de promulgação do 64º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, que integra o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile à regulamentação do livre comércio de bens e serviços entre os dois países.
Os principais objetivos do acordo é disciplinar temas e setores específicos relacionados ao comércio, para alcançar benefícios para as economias das duas nações, especialmente para os consumidores, por meio de um regime de recíproca desgravação fiscal.
O acordo, assinado em Santiago, em 2018, é um protocolo adicional ao ACE (Acordo de Complementação Econômica) acordado em 1996 entre o Chile e o Mercosul. Com o ACE, o primeiro pacto de livre comércio entre o bloco e um terceiro país, o Chile se tornou o primeiro membro associado do Mercosul.
Alguns temas de natureza não tarifária foram incluídos no novo acordo, como o comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.
