O decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, em favor do Ministério da Saúde, foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida assegura R$ 1.682.804.743,00 para a vacinação emergencial da população contra a Covid-19. O atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos.

A medida busca custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde e outras entidades que visam a futura aquisição de vacinas. Parte dos recursos já foi utilizada para pagamento inicial e garantia financeira.

A execução do saldo remanescente depende da disponibilização de doses pelo Instrumento de Acesso Global de Vacinas e da opção de compra pelo Governo Brasileiro.