Governo estuda incluir alíquota menor para setores afetados por fusão do PIS/Cofins na reforma tributaria

O governo pretende rever o projeto de unificação do PIS e da Cofins para vencer a resistência do setor de serviços. Em vez de criar uma alíquota única de 12%, segundo prevê o texto encaminhado ao Congresso, a ideia em estudo é criar duas alíquotas: uma para os segmentos que seriam prejudicados pela mudança passariam a pagar um percentual inferior a 12%, enquanto os beneficiados estariam sujeitos a uma cobrança maior. 

A fusão dos tributos foi proposta pelo Executivo para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo teria alíquota de 12% com possibilidade de deduções de gastos com insumo consumidos ao longo da cadeia. A medida, em análise pela Câmara dos Deputados, é criticada por setores de serviços que não teriam muitas despesas de produção para deduzir.

Atualmente, os segmentos podem optar por recolher 3,65% de PIS/Cofins, mas sem direito ao abatimento. Esse modelo seria encerrado com a consolidação da CBS. A revisão do projeto faz parte da nova estratégia do Executivo para destravar a reforma tributária, que deve ser analisada de forma fatiada por meio de projetos distribuídos entre Câmara e Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera dar andamento no plano a partir de semana que vem. Um dos novos textos, que deve ser anexado nos próximos dias ao projeto que trata da CBS, propõe a redução do Imposto de Renda (IR) das empresas de forma gradual e, em contrapartida, taxa dividendos em 15%.