Governo federal descumpre metas do INSS e BPC em 2025 e pressiona contas públicas

O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumpriu as metas estipuladas para o tempo de espera de concessão de aposentadorias, pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ano de 2025. Com as eleições presidenciais neste ano, o Poder Executivo irá tentar reduzir as filas de espera. 

As informações são da prestação de contas da Presidência da República, encaminhado para julgamento no Tribunal de Contas da União (TcU) e obtidos pelo jornal Estadão. No entanto, mesmo que o governo explique que as filas começaram a ceder nos primeiros meses de 2026, os resultados negativos do ano passado serão base para a avaliação técnica de suas contas pelo órgão de controle.

O INSS aponta que o desempenho de 2025 foi um reflexo de "um período de transição necessário para o aprimoramento das regras e o aumento da segurança jurídica". O órgão reforça que os prazos de atendimento já apresentam melhora neste ano. 

Na prestação de contas ao TCU, o governo elencou diversos entraves para justificar o não cumprimento das metas. No caso do BPC, a paralisia foi associada à suspensão temporária das análises em junho de 2025 por determinação interna da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. 

A pausa, na verdade, ocorreu para aguardar a atualização técnica sistêmica por parte da Dataprev. A mudança buscou adequar o sistema ao Decreto nº 12.534, em junho de 2025, que passou a computar a renda do programa Bolsa Família no cálculo da renda familiar para o BPC. A atualização da ferramenta tecnológica, contudo, só foi concluída em dezembro de 2025. 

Já para as aposentadorias e pensões convencionais, os fatores citados pelo Executivo incluem: 

Aumento expressivo da demanda por benefícios;

Ampliação do estoque de processos dependentes de perícia médica;

Redução de servidores atuando nas centrais de análise de requerimentos;

Impacto operacional da Operação Sem Desconto, que demandou esforços internos para cancelar descontos indevidos e restituir segurados fraudados;

Atraso na publicação da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), decorrente da demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa ainda enfrenta paralisação em outubro de 2025;

Restrições orçamentárias e instabilidades técnicas no Sistema Integrado de Benefícios (Sibe).