Governo Federal lança modalidade de microcrédito de até R$ 3 mil para empreendedores individuais

Uma nova modalidade de microcrédito lançada na quinta-feira (17) pelo governo federal dará crédito de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais.

O programa Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A previsão é de que a iniciativa possa alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.

O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). Para o primeiro, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas.

Já crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Poderão participar somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, defendeu que a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Pessoas com nome negativado para crédito também poderão participar do programa. 

Os MEIs, no entanto, inicialmente, só poderão fazer a contratação de empréstimo nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.

Segundo o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.  A nova modalidade visa atingir pessoas sem histórico creditício que, em razão disso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.