Governo Federal sanciona lei que libera R$ 300 milhões para Auxílio Gás

Programa destina benefício para famílias de baixa renda comprarem botijão de gás de cozinha

Por Da Redação
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Governo Federal sanciona lei que libera R$ 300 milhões para Auxílio Gás

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (22), a lei que destina R$ 300 milhões em recursos ao programa de auxílio na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão que autoriza a abertura do valor no Orçamento público foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, a previsão é que o vale-gás comece a ser pago ainda em dezembro deste ano. Cerca de cinco milhões de famílias devem receber o auxílio, calculado em R$ 52 (valor correspondente a metade do preço do botijão de 13 kg), a cada dois meses.

A lei que determina a vigência do auxílio gás terá duração de 5 anos. O vale-gás federal poderá ser recebido por famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, famílias que tenham entre seus membros indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber o auxílio. 

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