Governo Federal sanciona lei que torna permanente empréstimos para micro e pequenas empresas
Foram liberados R$ 5 bilhões
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar na última terça-feira (2), a sanção da lei, um programa que prevê empréstimos para pequenos empresários com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a Lei 14.161 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi publicada pelo governo nesta sexta-feira na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, a Medida Provisória 1.053, que possibilita crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o programa, será suficiente para impulsionar R$ 25 bilhões em empréstimos.
Os recursos do FGO irão garantir até 20% das perdas com inadimplência da carteira total de cada banco destinada ao programa. Os empréstimos serão feitos com taxa anual de Selic + 6%.
