O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria nesta quinta-feira (21), com a regulamentação para implantar 54 escolas cívico-militares em 2020. O ministro da Educação, Abraham Weintraub; Jânio Carlos Macedo, secretário de Educação Básica do MEC; e Aroldo Ribeiro Cursino, subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares apresentaram o programa piloto. 

A prioridade será criar duas escolas deste modelo em cada estado do país e no Distrito Federal, de acordo com a portaria, em regiões com vulnerabilidade social e com desempenho baixo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. A proposta é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. O MEC afirma que, no modelo cívico-militar, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. A adesão é voluntária.

Confira abaixo a relação de escolas, por região:

Norte: 19 escolas em todos os estados
Nordeste: 8 escolas no Ceará
Centro-oeste: 10 escolas em todos os estados
Sudeste: 5 escolas em Minas Gerais
Sul : 12 escolas em todos os estados

Programa Piloto das Escolas Cívico-Militares

Segundo a portaria publicada nesta quinta, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) poderá dar, conforme o modelo de pactuação:

apoio técnico para a implantação das escolas;
apoio de militares da reserva das Forças Armadas, onde houver disponibilidade;
apoio financeiro;
apoio à capacitação de profissionais

O modelo de pactuação poderá ser de dois tipos:

Disponibilização de Pessoal: quando o MEC disponibiliza o pessoal das Forças Armadas e, em contrapartida, os estados, o Distrito Federal ou os municípios farão o aporte financeiro necessário à implementação do modelo nas escolas selecionadas.

Repasse de Recursos: o MEC fará o aporte financeiro para as adaptações das escolas e, em contrapartida, os estados disponibilizarão militares das Corporações Estaduais para atuarem nas escolas selecionadas, arcando com os correspondentes custos.

Os estados deverão manifestar interesse de forma voluntária, por meio do governador ou secretário de educação. "O Pecim abrirá, no ano de 2019, primeiramente, para manifestação de interesse estadual, visando à implantação de duas escolas em cada estado e no Distrito Federal", afirma o documento.

Depois, se houver disponibilidade, os municípios poderão manifestar interesse na adesão ao programa.