Governo gasta mais de R$ 8,3 bi por ano com profissões em processo de extinção no funcionalismo público

O governo gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69.068 funcionários da ativa que ocupam mais de mil cargos extintos ou em extinção no serviço público federal. Eles representam 12% do total de empregados públicos e entre as profissões, estão datilógrafos, linotipistas (operadores de antigas máquinas gráficas que não existem mais), ascensoristas, açougueiros, chaveiros, operadores de caldeira, padeiros, pedreiros, editores de videoteipe, vigias, contínuos, barbeiros, contrarregras, vidraceiros e lavadeiros. 

Por decisão de diferentes governos desde Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), essas ocupações, cuja remuneração chega a mais de R$ 6,5 mil, foram sendo extintas do quadro de pessoal da administração pública, e é proibida a realização de concurso para reposição dessas vagas. De acordo com os técnicos da equipe econômica, o governo quer reduzir o número de cargos de carreiras e flexibilizar o remanejamento dos servidores entre os órgãos.

O Ministério da Economia, entretanto, não esclareceu se todos esses servidores ainda exercem as funções para as quais foram contratados, se já foram remanejados para outras áreas ou se estão em desvio de função (emprestados para outras atividades).

O economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que muitos desses cargos foram extintos durante a reforma administrativa feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a ideia era que essas funções fossem terceirizadas. 

Segundo Ellery, o regime de contratação dos servidores públicos é rígido, não permite que os trabalhadores sejam realocados para outras atividades ou órgãos, o que é considerado desvio de função. E se comprovada a irregularidade, o gestor pode responder administrativamente.

"As fronteiras entre as carreiras e ocupações poderiam ser mais fluidas para que esses servidores pudessem ser aproveitados. A reforma administrativa tinha que atacar esse problema. A ideia não é ferir o direito de ninguém. Mas, nos casos em que o servidor quer a transferência e o órgão está de acordo com isso, não pode ser feito por impedimento legal", disse.