Governo libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bi para Previdência
Medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da previdência social. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes.
O valor de R$ 7,5 bilhões será dividido em dois tipos de benefício. De acordo com o texto, cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para a compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões serão usados para o pagamento de benefícios previdenciários. No início deste mês, o governo federal foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir aval para abrir um crédito extra de R$ 22,3 bilhões fora do teto. Desse total, 70% correspondem à Previdência.
Normalmente, o valor pode ser editado somente para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, e todos os gastos ficam fora do teto. No pedido, a pasta apontou que os gastos previdenciários cresceram de forma inesperada no último bimestre. O crédito, então, foi liberado para evitar calote em despesas obrigatórias.
