Governo Lula aprova Plano Clima com ações financeiras para compensar agro

JOÃO GABRIEL

O CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) do governo Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (15), a versão final do Plano Clima, após o Ministério da Agricultura ameaçar barrar a proposta em razão da obrigação de reduzir desmatamento.

Para destravar o impasse, o Ministério do Meio Ambiente, que coordena os trabalhos, acrescentou ao documento menções explícitas a ações que a ampliação e implementação de instrumentos financeiros voltados à proteção da floresta ou a produção sustentável (por exemplo, linhas de crédito rural ou fundos de financiamento).

Também trocou a palavra "desmatamento" por supressão de vegetação o que tecnicamente significa a mesma coisa, mas é uma terminologia que enfrenta menos resistência do setor do agronegócio.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pasta de Carlos Fávaro (PSD) atuou ativamente na elaboração da primeira versão do documento, mas depois se voltou contra ele e passou a trabalhar para diminuir as responsabilidades do setor.

O plano é uma das principais políticas climáticas do governo Lula e o Ministério do Meio Ambiente pretendia entregá-lo na COP30, a conferência temática das Nações Unidas que aconteceu em Belém (PA), mas a Agricultura barrou, em razão das divergências.

O Plano Clima é composto por um conjunto de documentos, que determinam as diretrizes, por setor, para redução de emissões de CO2 no Brasil.

Elas foram elaboradas para fazer com que o país cumpra com sua NDC, a meta nacional de descarbonização a qual cada nação se compromete dentro do Acordo de Paris —o principal tratado internacional sobre combate ao aquecimento global do mundo.

O governo já tinha chegado a um consenso sobre quase todos os cerca de 20 documentos, mas divergências no plano de Agricultura e Pecuária travaram as discussões.

No Plano Clima, cada setor tem metas para reduzir CO2, e como o principal vetor de emissões do Brasil é o desmatamento florestal, suas atividades relacionadas foram as que receberam metas mais ambiciosas.

Na primeira versão do plano, essas emissões ficaram divididas majoritariamente em dois planos: um sob responsabilidade principal do Ministério do Meio Ambiente e que dizia respeito à destruição da florestas em áreas públicas e outro, a cargo da Agricultura, voltado à agropecuária.

O setor e a pasta de Carlos Fávaro passaram a criticar este documento, por ter objetivos rígidos demais, e a tentar repassar suas emissões para outras áreas.

A solução proposta pelo Ministério do Meio Ambiente foi desmembrar as emissões do desmatamento e redesenhar a alocação de CO2.

O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas pessoas que trabalharam nele afirmam à Folha, sob reserva, que na versão aprovada as emissões relativas a territórios quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas saíram do plano de Agricultura e foram repassados para o de Áreas Públicas e Territórios Coletivos, que fica sob responsabilidade maior da pasta ambiental.

Também foi criado um novo plano, para desmatamento em propriedades privadas e que passou também a contabilizar a atividade de reflorestamento nessas áreas ou de recuperação de área degradada. Esta área fica sob responsabilidade compartilhada entre Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura.

E o plano do setor agropecuário passou a contabilizar apenas as emissões diretamente relacionadas a atividade de criação de gado ou plantação, por exemplo.

Uma das críticas do agro era também de que o plano não previa nenhum incentivo financeiro para o setor.

A versão final do documento, porém, passou a prever ações econômicas a serem adotadas pelo governo federal, a partir de mecanismos já existentes ou em fase de implementação, mencionados explicita e detalhadamente.

Não há uma meta financeira, mas existem objetivos explícitos de ampliação, revisão e implementação relacionadas a esta área.

Por exemplo: expandir o crédito rural, criar mecanismos de pagamento de serviços ambientais (como o TFFF, o Fundo de Florestas Tropicais idealizado pelo governo Lula) e avaliar possíveis revisões de tributação para o setor.

Na prática, o que muda é que se antes o plano previa apenas a obrigação de reduzir o desmatamento e as emissões, agora ele passa a ter metas também para compensar financeiramente o setor.

Além disso, o documento trocou a palavra desmatamento por supressão de vegetação, diferenciando o que é a destruição autorizada por órgãos públicos e que ocorrem dentro da lei, daquelas que acontecem de forma ilegal e criminosa.

Aloisio Lopes, secretário de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente, afirma que o plano voltado a desmatamento em áreas privadas prevê uma série de ações, de diferentes pastas, que inclui também a Fazenda e o Desenvolvimento Agrário, por exemplo.

"Precisava ter uma ação coordenada, conjunta, nenhum dos órgãos teria todos os instrumentos na mão para gerar incentivos para acelerar a recuperação florestal. Montamos um conjunto de ações, uma conjunção de esforços, cada órgão mobilizando seus instrumentos, sejam financeiros ou políticas públicas voltadas para agricultura familiar, por exemplo", diz.

"Importante ter vencido essa etapa, agora entramos numa fase de implementação e monitoramento dos planos, um pacote enorme de ações que temos que colocar de pé", completa.