Governo Lula discute piso de 20% para imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
Ao ser somado com taxa de ICMS, imposto final deve ser de 34% para o consumidor
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (1), que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50.
“A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto para o governo federal, em torno de 20%, mas, de novo, essa definição não foi feita pelo governo. Nós estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm no debate sugerido”, disse em entrevista coletiva.
Somado à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 34%.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, o governo apresentou estimativa de arrecadação de R$ 2,9 bilhões no próximo ano, com o retorno da taxação das encomendas internacionais, no entanto, não indicou um percentual.
Durigan também defendeu uma alíquota "razoável" e "não discriminatória" e pontuou que é necessário ter uma isonomia tributária com o varejo nacional.
