Governo Lula estuda acabar com obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH; entenda proposta
Medida deve reduzir custo do documento em 80%
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério dos Transportes elebarou uma proposta que visa eliminar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mais conhecidos como autoescolas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo estimativas da pasta, a medida pode reduzir o custo do documento em até 80%.
A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo ministro Renan Filho, em entrevista à GloboNews, na terça-feira (29). A medida está sob análise da Casa Civil, liderada por Rui Costa.
Segundo Renan Filho, o custo elevado das autoescolas tem levado brasileiros a dirigir sem habilitação. Atualmente, para obter a CNH, é preciso desembolsar entre R$ 3 e 4 mil.
“Ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. O cidadão não aguenta pagar isso. Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Uma pesquisa realizada pelo ministério teria apontado que o custo da CNH é o principal motivo para que 60 milhões de brasileiros que possuem mais de 18 anos ainda não tenham o documento. O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
O plano
A proposta torna gratuitas as aulas teóricas online e elimina a obrigatoriedade das aulas práticas, fazendo com que os alunos paguem apenas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e exames médicos.
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nas autoescolas, por ensino a distância em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans, ou gratuitamente em formato digital oferecido pela própria Senatran.
O candidato pode agendar a prova teórica no Detran. Se aprovado, passará para o exame prático. Ele então poderá contratar um centro de formação, com um instrutor autônomo credenciado, mas também terá a opção de realizar a prova diretamente.
A exigência legal de frequência mínima em cursos presenciais ou de ensino a distância será eliminada, e algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas.
Caso seja aprovada, a mudança vai começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (...) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”, defendeu Renan Filho.
