Governo Lula manda bets redirecionarem tráfego para o site ‘Brasil sem Bets’

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na noite de sexta-feira (2), que todas as casas de apostas online, as chamadas bets, desativem seus portais e aplicativos e redirecionem os usuários para o site www.brasilsembets.gov.br a partir de terça-feira (6).

Segundo ofício do Ministério da Justiça, a instrução que regulamenta a medida provisória que proibiu as bets no Brasil, no último dia 25, começa a valer às 0h01 de terça-feira.

O descumprimento da ordem, assim como a ocultação de domínios alternativos ou a tentativa de evasão tecnológica, sujeitará as empresas infratoras, seus controladores e representantes legais às sanções cabíveis. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões, segundo o documento.

O site do governo apresentará instruções oficiais para que os apostadores saibam como proceder para resgatar integralmente os valores e saldos financeiros retidos nas plataformas. A página também reunirá materiais e campanhas de conscientização sobre os riscos da atividade e a prevenção ao superendividamento.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), por outro lado, recomendou que as empresas recusem a determinação, sob o argumento de que a medida é alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).

"A ANJL considera a determinação absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal, além de ser uma forma do governo federal utilizar seus domínios privados para promover comunicação institucional do governo", afirma a entidade que representa o setor de apostas.

A porta-voz das bets também afirma que a ordem do Ministério da Justiça faria as casas de apostas colocarem seus próprios servidores e infraestrutura de nuvem a serviço do governo.

Nesta sexta-feira, o ministro Luiz Fux pediu informações ao governo sobre a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) tem 72 horas para se manifestar sobre o assunto.

Com isso, eventual decisão sobre o mérito da disputa envolvendo as apostas online deve ficar para depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4).

Segundo o governo, o redirecionamento do tráfego das bets tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da medida provisória.