Governo Lula pagou quase R$ 1,7 bilhão em "emendas Pix" nos primeiros meses de 2023
As emendas possuem um processo menos burocrático
Nos primeiros meses deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em um tipo de emenda conhecida como "emendas Pix". Essas emendas envolvem a transferência direta de dinheiro para estados e municípios, sem a fiscalização do governo.
Diferentemente das emendas parlamentares individuais, que detalham como os recursos serão utilizados, as "emendas Pix" possuem um processo menos burocrático e menos transparente. O dinheiro é transferido diretamente para o estado ou município, que pode utilizá-lo da forma que desejar, sem estar sujeito às regras de controle aplicadas às demais emendas.
Os dados foram compilados pela CNN por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários do governo federal. Mais de 500 parlamentares foram beneficiados com essas "emendas Pix", todas relacionadas ao Orçamento do ano anterior.
Os pagamentos foram concentrados principalmente em março, logo após os deputados e senadores da nova legislatura assumirem seus cargos.
Esses números destacam o espaço que as "emendas Pix", com sua falta de transparência, têm ganhado no Orçamento federal. Como os recursos são repassados diretamente aos gestores locais, não há mecanismos de fiscalização para acompanhar como o dinheiro está sendo utilizado.
O valor pago neste ano (R$ 1,698 bilhão) já ultrapassou o total pago em 2022 (R$ 1,657 bilhão) e se aproxima do máximo já pago por meio dessas emendas (R$ 2 bilhões em 2021).
Para 2023, o valor autorizado para as "emendas Pix", formalmente chamadas de "transferências especiais" no Orçamento, é de R$ 7 bilhões - um recorde desde sua criação. Isso representa mais do que o dobro do valor de 2022 (R$ 3,3 bilhões) e três vezes o valor de 2021 (R$ 2 bilhões).
As "emendas Pix" são uma das modalidades de emendas individuais de deputados e senadores. Dos R$ 2,9 bilhões pagos pelo governo Lula nessas emendas individuais, R$ 1,7 bilhão vieram das "emendas Pix", representando 58% do total, o que mostra a predominância desse tipo de pagamento neste ano.
Em anos anteriores, a proporção foi significativamente menor. Em 2022, foi cerca de 15%, em 2021, aproximadamente 23%, e em 2020, cerca de 9%.
Esse mecanismo foi criado em 2019 e começou a ser pago em 2020. Desde então, tem ganhado cada vez mais espaço entre os parlamentares devido às facilidades que oferece aos gestores públicos.
