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Governo Lula prioriza regulação da IA e cotas no streaming neste fim de ano

Propostas precisam avançar no Congresso antes do início da próxima legislatura

Por FolhaPress
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Governo Lula prioriza regulação da IA e cotas no streaming neste fim de ano

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A regulamentação da inteligência artificial e a criação de cotas para produções brasileiras nos serviços de streaming estão entre as prioridades do governo Lula para a agenda legislativa deste fim de 2026, segundo informações da CNN.

As duas propostas, que podem afetar diretamente artistas, produtores e empresas do setor audiovisual, precisam avançar no Congresso antes do início da próxima legislatura, quando a nova composição parlamentar pode dificultar sua aprovação.

O projeto que regulamenta a inteligência artificial já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece critérios de classificação de risco para o uso da tecnologia, prevê regras de transparência e busca proteger direitos autorais. Entre as medidas, estão mecanismos para impedir que músicas e vozes de artistas sejam reproduzidas ou utilizadas pela inteligência artificial sem a devida proteção.

Outra pauta de interesse da indústria audiovisual é a regulamentação dos serviços de streaming, que aguarda votação final no Senado. A proposta prevê que obras brasileiras ocupem até 10% dos catálogos das plataformas e estabelece o direcionamento de recursos para o fomento da produção nacional. O projeto, que enfrenta divergências entre representantes do setor, está entre as prioridades do governo desde o início do mandato.

Além das pautas culturais, o Executivo pretende acelerar a votação de um pacote de ajuste fiscal, com previsão de economia de até R$ 56 bilhões, e de um projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas online ilegais.

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